A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus acusados na ação sobre a trama golpista, mantendo a condenação do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Os ministros negaram os embargos de declaração, usados pelas defesas para pedir revisão de pontos da sentença, como a redução da pena ou a mudança do regime de cumprimento, em julgamento virtual. Como não houve votos para absolvição, não cabe agora recurso chamado de embargo infringente para inverter a decisão, segundo as regras da corte.
Com a rejeição dos recursos, após a publicação do acórdão (ainda sem data definida), a condenação se tornará definitiva e poderá ser decretada a prisão de Bolsonaro e dos demais réus. Caso isso ocorra, ele poderá cumprir a pena na Papuda ou em uma sala especial da Polícia Federal, salvo eventual pedido de prisão domiciliar por motivos de saúde. Além de Bolsonaro, foram mantidas as condenações de Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem.