Entrou em vigor a Política Nacional de Linguagem Simples, prevista na Lei nº 15.263/2025, que obriga órgãos públicos a se comunicarem de forma clara, direta e acessível. A medida busca fortalecer o direito à informação e à participação social.
A lei estabelece que textos dirigidos à população utilizem frases curtas, palavras comuns, explicações para termos técnicos ou jargões e evitem estrangeirismos desnecessários ou termos pejorativos. O leiaute das mensagens também deve permitir fácil compreensão e uso da informação pelo cidadão.
Segundo o Planalto, a legislação é um avanço na relação entre Estado e sociedade, beneficiando especialmente pessoas com deficiência e comunidades tradicionais. Ela se aplica a comunicados, formulários, portais de serviços e qualquer conteúdo voltado ao público.