O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nessa última terça-feira (7) que o governo chegou a um acordo com o Senado e a Câmara dos Deputados para votar a Medida Provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o ministro, todas as partes envolvidas fizeram concessões que devem reduzir a arrecadação prevista para 2026 em cerca de R$ 3 bilhões.
A negociação foi definida durante reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a presença do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE). Haddad explicou que as divergências que impediam o avanço da proposta foram superadas após ajustes realizados pelo Executivo e pelos parlamentares. “Depois dos esclarecimentos feitos, parece que o calendário agora vai seguir o seu caminho, evidentemente com o aval do governo, que está dando apoio ao deputado Zarattini”, afirmou o ministro.
Inicialmente, a Câmara havia articulado a votação do relatório, mas o texto enfrentava resistência no Senado, especialmente de setores econômicos que seriam impactados pelas novas regras tributárias.
Entre as principais concessões do governo, está a decisão de manter a isenção sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), recuando da proposta inicial de tributação. Haddad explicou que a medida atende a um pedido do setor produtivo, que apontou risco de retração em um cenário de juros altos. O ministro destacou, porém, que o governo vai reforçar os mecanismos de regulação para garantir que os recursos aplicados nessas letras sejam destinados às operações de crédito vinculadas ao agronegócio e ao mercado imobiliário.
Outro ponto acordado diz respeito à tributação das casas de apostas eletrônicas. O governo desistiu de elevar o imposto sobre as chamadas bets, mas determinou que as empresas que atuaram no país antes da regulamentação do setor deverão pagar 30% da receita obtida no período.
Com as modificações, a estimativa de arrecadação da MP caiu de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões. A presença de Haddad no Senado reforçou a urgência do governo em aprovar a medida, que precisa ser votada até esta quarta-feira (8) para não perder validade.
Imagem: Lula Marques | Agência Brasil