A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deixou expirar o prazo para apresentar novos embargos de declaração contra a condenação de 27 anos e três meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal por liderar uma organização criminosa destinada a promover um golpe de Estado. Com isso, abre-se caminho para que o ministro Alexandre de Moraes determine o início imediato do cumprimento da pena, em regime fechado. O despacho é esperado para os próximos dias e deverá definir também o local onde Bolsonaro ficará custodiado.
Desde sábado, o ex-presidente está preso preventivamente em uma sala da Polícia Federal em Brasília, medida autorizada por Moraes diante do risco de fuga e da tentativa de violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, Bolsonaro admitiu o ato, e a PF também apontou risco à ordem pública provocado pela convocação de apoiadores para uma vigília em frente ao condomínio onde ele cumpria prisão domiciliar. Como ex-presidente, ele tem direito a permanecer em sala especial, o que pode mantê-lo em instalações da PF, das Forças Armadas ou em setor reservado do Complexo da Papuda, que já passou por inspeção recente da equipe do ministro.
Mesmo com o fim do prazo dos embargos de declaração, a defesa ainda pode tentar recorrer com embargos infringentes, embora esse tipo de recurso só seja admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso. A jurisprudência do STF e decisões anteriores de Moraes indicam que um recurso adicional pode ser considerado meramente protelatório. Ainda assim, os advogados devem insistir usando o voto isolado do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro. Se o relator negar seguimento, caberá agravo a ser analisado pela Primeira Turma, com parecer da Procuradoria-Geral da República.