O Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira que as penas dos réus do Núcleo 1 da trama golpista transitaram em julgado, encerrando o processo e autorizando a execução imediata das condenações. Com o prazo para novos recursos esgotado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, confirmou o cumprimento dos mandados de prisão, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e três meses. A Primeira Turma do STF já havia rejeitado por unanimidade o primeiro recurso dos condenados no último dia 14.
Com a decisão, Bolsonaro continuará na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso preventivamente desde sábado após adulterar a tornozeleira eletrônica. O ex-presidente seguirá na cela reformada de 12 metros quadrados, equipada com cama, televisão, frigobar e banheiro privativo. A prisão preventiva, porém, não contabiliza o início da pena, aplicada pela participação na trama golpista. Moraes também apontou risco de tumulto e eventual fuga ao citar uma vigília convocada por aliados do ex-presidente nas proximidades de sua residência.
Após determinar o início do cumprimento das penas, Moraes ordenou que o Tribunal Superior Eleitoral seja comunicado sobre a inelegibilidade de Bolsonaro, agora estendida até 2060. A medida decorre da condenação colegiada no STF, somada ao tempo de oito anos previsto na Lei da Ficha Limpa após o cumprimento da pena. Aos 70 anos, Bolsonaro já estava inelegível até 2030 por decisão do TSE relacionada à reunião com embaixadores em 2022. Com informações da Agência Brasil.