O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou nessa última terça-feira (7) que apoia a construção de uma reforma administrativa “ampla e genuinamente republicana”, que contemple todos os poderes e instituições do Estado. A manifestação ocorreu após reunião com o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta que tramita na Câmara dos Deputados.
Em nota oficial, Fachin afirmou que o objetivo central da reforma deve ser aprimorar a eficiência e a integridade do serviço público, fortalecendo critérios de mérito e transparência na seleção e valorização dos servidores. “O propósito deve ser o de aperfeiçoar o mérito, a transparência e a concorrência dos sistemas de ingresso, promover a diversidade e a integridade da força de trabalho pública e assegurar a retenção de talentos por meio de remunerações justas, transparentes e compatíveis com o serviço à República”, destacou o ministro.
O presidente do STF também frisou que, embora apoie mudanças estruturais, algumas garantias constitucionais precisam ser preservadas para resguardar a independência do Judiciário. Fachin ressaltou que mecanismos como a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos não devem ser vistos como privilégios, mas como instrumentos de proteção da atuação livre e imparcial dos magistrados. “Essas garantias são indispensáveis à independência judicial e, portanto, à proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos frente a eventuais arbitrariedades do poder político”, afirmou.
Entre as medidas discutidas na proposta de reforma administrativa que afetam o Poder Judiciário estão o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes condenados por infrações disciplinares, a limitação das férias de 60 dias e o veto a pagamentos de licenças condicionadas ao tempo de serviço.
O encontro entre Fachin e Pedro Paulo reforça o esforço do Congresso em avançar nas discussões sobre a modernização do Estado e a eficiência do funcionalismo público, em meio a um cenário de pressão por ajustes fiscais e revisão de gastos.
Imagem: Rosinei Coutinho | STF