O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa última terça-feira (7) a Medida Provisória 1301/2025, que institui o programa Agora Tem Especialistas, transformando-a em lei federal. A medida, aprovada pelo Congresso no fim de setembro, tem como objetivo reduzir o tempo de espera por atendimentos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar a presença de médicos especialistas em regiões com maior carência desses profissionais.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto foi sancionado integralmente, sem vetos. O programa permitirá que estabelecimentos privados prestem serviços ao SUS em troca de reduções em tributos federais. A renúncia fiscal estimada é de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026, embora os atendimentos possam começar ainda em 2025.
O Agora Tem Especialistas terá validade até 31 de dezembro de 2030 e abrangerá cirurgias, consultas e exames realizados tanto de forma presencial quanto por telemedicina, respeitando as normas do SUS e o consentimento dos pacientes. Segundo Padilha, a medida fortalece iniciativas já em curso, como o aumento de atendimentos no terceiro turno em hospitais federais e a expansão de ações conjuntas com redes municipais e privadas de saúde.
O ministro destacou ainda que a desigualdade na distribuição de profissionais motivou a criação do programa. Dados do Ministério da Saúde indicam que São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal concentram a maior parte dos médicos especialistas do país. Atualmente, 59,1% dos médicos brasileiros são especialistas, mas a maioria atua na iniciativa privada e nas grandes capitais.
Com a nova lei, o governo pretende levar esses profissionais para policlínicas e laboratórios de regiões afastadas, ampliando o acesso da população a atendimentos especializados e fortalecendo a rede pública de saúde.
Imagem: Fernando Frazão | Agência Brasil