O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a exclusão dos ex-ministros Anderson Adauto e José Dirceu, além dos ex-dirigentes do PT José Genoíno e Delúbio Soares, de uma das ações de improbidade administrativa relacionadas ao escândalo do mensalão. A decisão foi tomada no último dia 15 e divulgada nesta segunda-feira (20).
Por unanimidade, os ministros da Primeira Seção entenderam que o Ministério Público cometeu um “erro grosseiro” ao apresentar um recurso inadequado contra decisão de primeira instância que havia arquivado o processo. O entendimento, que também havia sido adotado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), beneficiou 15 réus que já figuravam como partes em outras ações idênticas.
O acórdão do STJ determina que a exclusão dos quatro acusados seja mantida e estendida a todos os demais beneficiados, uma vez que a análise se restringiu a questões processuais, sem julgamento de mérito sobre as acusações.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Sérgio Kukina, que destacou que o tribunal não examinou o conteúdo das condutas atribuídas aos réus. “As questões subjacentes, envolvendo as condutas ímprobas atribuídas aos réus, não são, por ora, objeto de análise por esta Corte Superior”, afirmou.