O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quinta-feira (23) o julgamento de uma ação que pede o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional na criação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal desde 1988.
O processo foi protocolado pelo PSOL em 2019. O partido sustenta que o Artigo 153 da Constituição determina que cabe à União instituir o tributo por meio de lei complementar, o que nunca ocorreu em mais de três décadas de vigência da Carta Magna.
Durante a sessão, a advogada Bruna Freitas do Amaral, representante do PSOL, afirmou que a falta de regulamentação do imposto perpetua uma estrutura fiscal desigual, em que as camadas mais pobres são proporcionalmente mais oneradas. Segundo ela, a criação do tributo é essencial para garantir justiça social e reduzir a concentração de renda.
“Por mais de três décadas, o silêncio legislativo tem mantido uma estrutura fiscal regressiva, que onera quem tem menos e poupa quem tem mais. Tal cenário afronta a própria lógica da Constituição de 1988, que instituiu o Estado Democrático de Direito, comprometido com a igualdade material e a dignidade humana”, defendeu.
O julgamento foi aberto com as sustentações orais, e os votos dos ministros devem ser apresentados nas próximas sessões.