O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (3) que o Judiciário trabalha para acelerar o andamento de processos relacionados a crimes contra a vida. A declaração foi dada no Recife, durante a abertura do Mês Nacional do Júri, mobilização anual voltada para a realização do maior número possível de julgamentos de casos desse tipo ao longo de novembro.
Segundo Fachin, o objetivo é reduzir o intervalo entre o crime, a denúncia e a sentença, garantindo maior confiança da sociedade na Justiça. Dados do CNJ mostram que, no ano passado, cerca de 8,3 mil processos foram julgados no período da campanha. Neste ano, a prioridade é para casos de homicídios envolvendo mulheres, crianças menores de 14 anos, situações relacionadas a policiais e processos que aguardam julgamento há mais de cinco anos.
Apesar de reconhecer críticas ao funcionamento do Tribunal do Júri, o ministro ressaltou que o modelo está previsto na Constituição e deve ser fortalecido, inclusive modernizando o trâmite processual e aumentando a frequência das sessões. Fachin também destacou que debates sobre o alcance e o papel do júri serão mantidos, mas sempre com o objetivo de valorizar a participação direta da sociedade no julgamento dos crimes contra a vida.
Em decisão recente confirmada pelo STF, ficou estabelecido que o condenado pelo Tribunal do Júri deve começar a cumprir pena imediatamente após a condenação, mesmo com a possibilidade de recursos. A medida enfrenta contestação de advogados, que veem possível violação ao princípio da presunção da inocência.