O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta sexta-feira o último recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos ataques de 8 de janeiro de 2023. O julgamento envolve também outros seis condenados, apontados pela Procuradoria-Geral da República como integrantes do núcleo central da articulação golpista.
Por ser relator do caso, Moraes abriu a votação na Primeira Turma do STF, destacando que o recurso apresentado pela defesa não apresentou contradições ou omissões no acórdão e se tratou, segundo ele, de mero inconformismo com o resultado do julgamento. Os demais ministros da Turma têm até o dia 14 de novembro para registrar seus votos. A etapa é considerada a última antes da execução das penas, o que poderá levar à prisão imediata dos condenados.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente teria desistido da tentativa de golpe antes da consumação dos atos e pediu a aplicação do princípio da desistência voluntária, previsto no Código Penal. Moraes, entretanto, afirmou que não há indícios dessa desistência ao longo do processo e ressaltou que as condutas atribuídas a Bolsonaro foram comprovadas durante a instrução da ação penal. O ministro também voltou a rejeitar alegações de suspeição feitas pela defesa.
Caso o resultado seja confirmado pela maioria da Primeira Turma, a execução da pena poderá ser determinada. Pela legislação, a condenação prevê início em regime fechado. A depender da decisão, Bolsonaro pode cumprir pena em unidade prisional de segurança máxima ou em sala especial de Estado Maior, condição prevista para ex-presidentes. Outra possibilidade, considerada excepcional, é o cumprimento em prisão domiciliar por razões médicas. Atualmente, Bolsonaro já se encontra em prisão domiciliar por decisão relacionada a outro inquérito, em que é investigado por suposta tentativa de obstrução do processo que envolve os atos golpistas.
Além de Bolsonaro, as condenações atingem ex-ministros, militares e o ex-diretor da Abin. O grupo foi acusado de organizar, apoiar e impulsionar iniciativas que buscavam impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e promover a ruptura da ordem constitucional. Com a rejeição dos recursos, o processo entra na fase final de desfecho jurídico, com possibilidade de determinação imediata das prisões dos envolvidos.