O ministro Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira pela condenação de mais nove acusados do núcleo 3 da trama golpista atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator, porém, defendeu a absolvição do general Estevam Teóphilo, o militar de maior patente entre os denunciados. Entre os réus estão integrantes do grupamento de forças especiais do Exército, conhecidos como “kids-pretos”. O julgamento ocorre em sessão extraordinária da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que ainda contará com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Pelo voto de Moraes, dois réus, o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, devem ser condenados por crimes mais brandos, como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Os demais acusados, incluindo seis militares e um policial federal, devem responder pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República, entre eles organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito e deterioração do patrimônio tombado. A PGR atribui ao núcleo 3 a realização de ações táticas para viabilizar o golpe, como disseminação de notícias falsas, pressão ao alto comando militar e monitoramento de autoridades para assassiná-las.
Durante o voto, Moraes citou provas como a geolocalização dos réus, obtida por antenas de telefonia, e conversas no aplicativo Signal que indicariam movimentações de agentes em campo para matar alvos, incluindo o próprio ministro, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin. Ele mencionou ainda documentos apreendidos como os planos Copa 2022, Punhal Verde e Amarelo e Luneta, que descrevem estratégias para instaurar uma ruptura institucional. O ministro afirmou que só não foi morto devido a uma ordem de recuo atribuída a Bolsonaro, após a negativa do comandante do Exército em aderir ao complô.
Moraes também justificou a absolvição do general Estevam Teóphilo e a reclassificação das acusações contra dois oficiais afirmando que não há provas suficientes de participação deles na organização criminosa. As defesas negam envolvimento no complô e alegam que a Polícia Federal desconsiderou evidências de inocência. Ao todo, 15 réus já foram condenados nos núcleos anteriores da investigação, enquanto o grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro. O núcleo 5, que inclui o empresário Paulo Figueiredo, segue sem previsão de julgamento.