
A CPMI do INSS decidiu não votar, nesta quinta-feira, a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, após líderes do governo e da oposição não chegarem a um acordo. O presidente da comissão, senador Carlos Viana, afirmou na abertura da sessão que somente os requerimentos consensuais seriam apreciados hoje. Os demais ficaram para 4 de dezembro, data da última reunião da comissão antes do recesso parlamentar.
A indicação de Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ampliou o interesse dos parlamentares em ouvi-lo. A sabatina dele na Comissão de Constituição e Justiça está marcada para 10 de dezembro. A comissão apura falhas que permitiram descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo parlamentares, Messias teria sido alertado sobre o esquema e não teria adotado providências. Convidado anteriormente, ele não compareceu.
Os senadores e deputados querem esclarecimentos sobre a atuação da AGU diante de informações da CGU que apontavam descontos indevidos feitos por associações. Eles buscam saber que medidas foram tomadas, se houve divulgação pública das ações e qual foi o encaminhamento dado ao caso. Além disso, discutem pedidos de quebra de sigilo, prisões e novas solicitações de dados a órgãos como a Receita Federal e a DataPrev.
Nesta quinta-feira, a CPMI também ouve Mauro Palombo, contador de empresas que teriam recebido recursos da Amar Brasil, associação investigada por suspeita de repasses irregulares e fraudes contra aposentados. Ele deve detalhar operações financeiras que, segundo a comissão, podem indicar lavagem de dinheiro.
