Após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Congresso Nacional inicia nesta semana a reta final de atividades de 2025. O principal destaque é a sessão solene marcada para terça-feira, quando será promulgada a Proposta de Emenda à Constituição que concede imunidade do IPVA a veículos com 20 anos ou mais de fabricação, medida que uniformiza a legislação em todo o país e beneficia principalmente proprietários de carros antigos.
Na Câmara dos Deputados, apesar da ausência de sessões deliberativas em plenário, haverá movimentação intensa nas comissões. Entre os temas em pauta estão a apresentação do parecer sobre a PEC da Segurança Pública, mudanças no funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Pública, a análise do piso salarial para profissionais da educação básica que não são professores e a votação do Plano Nacional de Educação para o período de 2024 a 2034. Também está prevista a apreciação de proposta que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos.
Outro foco de atenção será o escândalo envolvendo o Banco Master. Audiências conjuntas vão discutir suspeitas de fraudes financeiras que podem chegar a bilhões de reais, além das consequências da liquidação extrajudicial da instituição, com a participação de autoridades do Banco Central, do Ministério da Fazenda e de órgãos de controle. O Conselho de Ética da Câmara também terá reuniões para ouvir testemunhas e votar relatórios em processos contra parlamentares.
No Senado, a agenda inclui a possível votação da PEC do marco temporal indígena, proposta que enfrenta forte controvérsia e já é alvo de julgamento no Supremo Tribunal Federal. Também estão previstas discussões sobre a acumulação remunerada do cargo de professor com outras funções, pagamentos retroativos a servidores públicos e depoimentos de ministros em comissões e CPIs, reforçando um fim de ano legislativo marcado por debates sensíveis e de forte impacto político.