Os países do Mercosul aprovaram neste sábado, 20, uma declaração conjunta voltada à proteção da infância e da adolescência em ambientes digitais. O documento foi adotado durante a Cúpula de Líderes realizada em Foz do Iguaçu, no Paraná, com a participação dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, Javier Milei, da Argentina, Santiago Peña, do Paraguai, e Yamandu Orsi, do Uruguai. A Bolívia foi representada pelo chanceler Fernando Aramayo.
Na declaração, os países manifestam preocupação com o aumento de crimes cibernéticos que atingem crianças e adolescentes, como assédio, intimidação, violação de privacidade e de dados pessoais, abuso e exploração sexual, além de práticas que incentivam discriminação, automutilação e suicídio, impulsionadas por conteúdos e desafios disseminados nas plataformas digitais. O texto também aponta inquietação com o extremismo violento online, que pode gerar ameaças concretas a escolas e outros espaços frequentados por jovens.
Outro ponto destacado é o impacto dos avanços recentes da inteligência artificial, que podem representar riscos adicionais ao público infantojuvenil. Segundo a declaração, essas tecnologias permitem a criação de conteúdos audiovisuais e interações artificiais que podem ser utilizadas de forma indevida para abuso e exploração sexual infantil.
O documento enfatiza a importância da educação digital e midiática desde a infância, com foco no desenvolvimento de competências digitais, socioemocionais e senso crítico para o uso seguro e responsável das tecnologias. Também foi anunciada a realização de uma reunião entre ministros da Justiça, da Segurança Pública e forças policiais dos países do bloco para troca de experiências e fortalecimento do combate a crimes cibernéticos que tenham crianças e adolescentes como vítimas.
A declaração reforça ainda que os serviços digitais devem cumprir as legislações nacionais dos países onde operam, especialmente no que diz respeito à proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O texto recomenda que empresas que oferecem serviços acessíveis a esse público adotem elevados padrões de segurança e proteção de dados, atuando de forma preventiva na implementação de soluções que reduzam riscos.
Os países do Mercosul se comprometeram a trabalhar de forma integrada para fortalecer capacidades institucionais e aprimorar a proteção legal contra abuso e exploração sexual infantil, tanto no ambiente online quanto fora dele, incluindo a cooperação internacional para investigação de crimes transfronteiriços.
No Brasil, o tema foi reforçado com a sanção, em setembro, da lei conhecida como ECA Digital, que estabelece medidas para a proteção de crianças e adolescentes em redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos. A norma impõe obrigações às plataformas para prevenir o acesso a conteúdos ilegais ou impróprios, além de prever regras para publicidade, coleta de dados, verificação de idade e supervisão por pais ou responsáveis.