O Tribunal Superior Eleitoral publicou nesta semana um conjunto de 12 minutas com propostas de alterações nas normas que irão reger as Eleições 2026, abrangendo temas como calendário eleitoral, pré-campanha, pesquisas, distribuição de recursos partidários e responsabilidade sobre conteúdos digitais que ataquem o processo eleitoral. Desde a última segunda-feira, 19, cidadãos e entidades podem enviar sugestões por meio de formulário eletrônico, com prazo aberto até o dia 30 de janeiro.
Após o encerramento da consulta pública, o TSE deverá selecionar as contribuições consideradas mais relevantes para discussão em audiências públicas marcadas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela legislação eleitoral, o plenário da Corte tem até o dia 5 de março do ano da eleição para debater e aprovar as resoluções definitivas. As eleições de 2026 terão o primeiro turno em 4 de outubro e o segundo turno em 31 de outubro, quando os eleitores irão escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Entre os pontos de maior destaque nas propostas está o aumento da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos que promovam ataques ao sistema eleitoral. O vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que assina as minutas, sugeriu que as redes sociais sejam obrigadas a remover publicações desse tipo mesmo sem decisão judicial, ampliando o rigor em relação às regras aplicadas nas eleições municipais de 2024. Por outro lado, as normas sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral foram mantidas, incluindo a proibição de conteúdos manipulados conhecidos como deep fakes.
As propostas também tratam da atuação de pré-candidatos antes do período oficial de campanha, prevendo maior clareza sobre manifestações permitidas, como a realização de transmissões ao vivo em redes sociais sem pedido de votos, além de críticas à administração pública que não estejam diretamente ligadas à disputa eleitoral. No financiamento de campanha, uma das sugestões permite que partidos alterem critérios de distribuição de recursos até o fim de agosto, desde que a mudança seja devidamente justificada e aprovada pelas direções nacionais das legendas.