O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal apure indícios de monitoramento ilegal contra integrantes da gestão do prefeito do Recife, João Campos. Relator do caso na Corte, o ministro também mandou suspender uma investigação que vinha sendo conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco até que os fatos sejam analisados em âmbito federal.
A suspeita envolve o secretário municipal de Articulação Política e Social, Gustavo Queiroz Monteiro, e o irmão dele, Eduardo Monteiro, que atua como assessor da prefeitura. De acordo com a denúncia apresentada pela administração municipal, os dois teriam sido seguidos por agentes da Polícia Civil de Pernambuco e um rastreador teria sido instalado em um dos veículos utilizados pelo secretário. A apuração também menciona possível coleta de dados no meio digital, com uso de ferramentas de rastreamento e reconhecimento facial.
Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que há indícios de uma coleta ampla e pouco delimitada de informações, o que pode caracterizar prática conhecida como pesca probatória. Esse tipo de procedimento ocorre quando autoridades investigam de forma genérica e sem alvo claramente definido, na tentativa de encontrar eventual irregularidade, o que não é permitido pela legislação brasileira. Para o ministro, o uso de instrumentos de vigilância sem controle judicial e com possível finalidade política representa afronta a princípios constitucionais como a legalidade, a intimidade e a igualdade de condições em disputas eleitorais.
O caso veio a público após reportagem exibida na última semana, segundo a qual o equipamento de rastreamento teria sido instalado em setembro do ano passado. A decisão do Supremo ocorre em um momento de movimentação pré eleitoral em Pernambuco, já que João Campos é apontado como pré candidato ao governo do estado. Ele deve disputar espaço político com a atual governadora Raquel Lyra, que também é pré candidata à reeleição, em um cenário que envolve ainda a busca por apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo de Pernambuco nega qualquer prática de espionagem ilegal e sustenta que as ações da Polícia Civil ocorreram dentro de investigações criminais regulares relacionadas a supostos desvios na Prefeitura do Recife. Com a determinação do Supremo, caberá agora à Polícia Federal verificar se há elementos mínimos que indiquem a ocorrência de crimes por parte de agentes públicos estaduais.