O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram nesta quarta-feira, 4, em Brasília, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, uma iniciativa que prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes para enfrentar a violência contra meninas e mulheres no país. A proposta parte do reconhecimento de que o feminicídio e outras formas de violência de gênero configuram uma crise estrutural e não podem ser enfrentados por ações isoladas, exigindo integração entre instituições públicas e maior participação da sociedade.
Como parte da mobilização, também foi lançada a campanha Todos Juntos por Todas, que busca estimular o engajamento social no enfrentamento à violência, além da criação da plataforma digital TodosPorTodas.br. O site reunirá informações sobre o pacto, canais de denúncia, políticas públicas de proteção e um guia com orientações sobre os diferentes tipos de violência e formas de apoio às vítimas, além de diretrizes para uma comunicação responsável sobre o tema.
Entre os principais eixos do pacto está a aceleração do cumprimento de medidas protetivas, com a meta de reduzir o tempo entre a denúncia e a efetiva proteção da mulher em situação de risco. A iniciativa prevê maior articulação entre Judiciário, forças de segurança, assistência social e redes de acolhimento, evitando falhas e demora no atendimento. O acordo também inclui o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas permanentes e a responsabilização mais rápida de agressores, com o objetivo de combater a impunidade.
O pacto ainda propõe mudanças na cultura institucional dos Três Poderes, com foco na promoção da igualdade entre homens e mulheres, no enfrentamento do machismo estrutural e na incorporação de respostas a novas formas de violência, como a violência digital, que envolve perseguições, ameaças e exposições online. Há também a previsão de atenção especial a grupos mais vulneráveis, como mulheres negras, indígenas, quilombolas, moradoras de áreas periféricas e rurais, jovens, idosas e mulheres com deficiência.
Para acompanhar a execução das ações, será criado o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com representantes dos Três Poderes, além de participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas. Pelo Executivo, integram o colegiado a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública. O grupo terá a função de monitorar resultados, promover a articulação entre União, estados e municípios e garantir transparência na implementação das medidas.
Os dados mais recentes ajudam a dimensionar a gravidade do problema. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, somando 15.453 processos, número 17 por cento maior que o registrado no ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a cerca de 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, registrou média de 425 denúncias por dia ao longo do ano.
Com o pacto, o governo e os demais Poderes buscam estruturar uma resposta contínua e integrada para reduzir os índices de violência contra mulheres, fortalecer a rede de proteção e promover mudanças culturais que contribuam para prevenir o feminicídio no Brasil.