A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS aprovou nesta quinta-feira 26 a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. O requerimento foi apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar, no âmbito das investigações sobre fraudes em descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
A votação ocorreu de forma simbólica e em bloco, junto a outros 86 requerimentos. Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana, o placar foi de 14 votos favoráveis e 7 contrários, desconsiderando suplentes. Parlamentares da base governista contestaram o resultado, alegando erro na contagem por contraste visual e pedindo a anulação da deliberação. O deputado Paulo Pimenta afirmou que recorrerá ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e ao Conselho de Ética.
Após a proclamação do resultado, houve empurra empurra e troca de agressões entre parlamentares. Estiveram envolvidos na confusão os deputados Rogério Correia, Luiz Lima e Evair de Melo, entre outros. A sessão foi suspensa e retomada minutos depois.
Suspeitas e defesa
O nome de Lulinha foi citado em mensagens apreendidas pela Polícia Federal durante a Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos irregulares em benefícios do INSS. Em diálogos atribuídos a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, há menção ao repasse de R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, interpretação que, segundo o relator, justificaria a medida de quebra de sigilo.
A defesa do empresário, representada pelo advogado Guilherme Suguimori Santos, afirmou que ele não tem relação com as fraudes investigadas e que já solicitou acesso aos autos no Supremo Tribunal Federal, onde o caso é relatado pelo ministro André Mendonça. Segundo os advogados, eventual questionamento judicial será analisado após tentativa de solução política para reverter a decisão da CPMI.
Além da quebra de sigilo de Lulinha, a comissão aprovou convocações de empresários e ex executivos ligados ao Banco Master, bem como outras medidas de investigação. A CPMI é composta por deputados e senadores e tem como objetivo apurar a extensão das fraudes que teriam lesado milhões de beneficiários da Previdência Social.
Com informações da Agência Brasil, Uou, G1 e CNN.