
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira que o trecho da Lei do Impeachment que trata do afastamento de ministros da Corte perdeu validade ao longo do tempo e se tornou incompatível com a Constituição de 1988. Ao defender a decisão liminar em que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF, Gilmar negou qualquer intento de blindagem institucional e disse que a medida foi necessária diante do uso político da legislação. Segundo ele, a existência de 81 pedidos de impeachment acumulados no Senado, a maioria contra o ministro Alexandre de Moraes, revela um cenário de instrumentalização eleitoral da lei de 1950, que, em sua avaliação, não foi concebida para esse tipo de disputa. Gilmar afirmou ainda ser recomendável a aprovação de uma nova Lei do Impeachment. O ministro Flávio Dino também comentou o tema e destacou que o volume atual de pedidos é atípico e desafia a realidade institucional, defendendo que é preciso avaliar se há plausibilidade jurídica ou apenas embate político, além de considerar legítima a adoção da liminar, que ainda será analisada pelo plenário do STF.
