A ex presidente Dilma Rousseff será indenizada pela União em R$ 400 mil por danos morais, em razão da perseguição política e das torturas físicas e psicológicas sofridas durante a ditadura militar no Brasil. A decisão foi tomada na última quinta feira, 18, pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que também determinou o pagamento de uma reparação econômica mensal em função da demissão imposta a ela naquele período.
Segundo o relator do processo, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, os atos praticados pelo Estado configuram graves violações de direitos fundamentais e justificam a reparação. Para o magistrado, ficou comprovado que Dilma foi submetida a perseguição política contínua, com prisões ilegais e práticas sistemáticas de tortura, com impactos permanentes sobre sua integridade física e psicológica.
Ao longo dos anos, Dilma Rousseff relatou publicamente os episódios de violência sofridos durante os interrogatórios, que incluíram choques elétricos, pau de arara, afogamento, palmatória, nudez forçada e privação de alimentos. As agressões provocaram diversas consequências à sua saúde, como hemorragias e perda de dentes. Presa em 1970, aos 22 anos, ela permaneceu quase três anos detida, sendo investigada por órgãos militares em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Após deixar a prisão, Dilma mudou se para o Rio Grande do Sul, onde passou a atuar na Fundação de Economia e Estatística em 1975. Mesmo em liberdade, continuou sendo monitorada pelo Serviço Nacional de Informações até o fim de 1988 e sofreu novas perseguições políticas. Em 1977, teve o nome incluído em uma lista divulgada pelo então ministro do Exército, Silvio Frota, que a acusava de integrar grupos comunistas, o que resultou em sua demissão.
De acordo com a decisão do TRF1, o valor da prestação mensal, permanente e continuada deverá refletir a remuneração que Dilma Rousseff receberia caso não tivesse sido afastada de suas atividades profissionais por motivação política.
Em maio deste ano, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já havia reconhecido a anistia política da ex presidente e pedido desculpas pelos atos cometidos pelo Estado brasileiro durante o regime militar. Na ocasião, foi fixado o pagamento de R$ 100 mil em parcela única, valor máximo previsto na Constituição. No entanto, o tribunal entendeu que a indenização mensal é devida aos anistiados que comprovam vínculo laboral à época da perseguição, tornando sem efeito a reparação administrativa anterior.
Após a redemocratização, Dilma Rousseff também teve a condição de anistiada política reconhecida por comissões estaduais do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, recebendo reparações simbólicas.