O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anunciou nesta segunda feira, dia 2, que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de criação de um código de ética para os integrantes da Corte. A declaração foi feita durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca o fim do recesso e o início dos trabalhos no tribunal.
Durante o discurso, Fachin afirmou que as instituições enfrentam desafios para se manterem íntegras e com legitimidade diante de momentos de adversidade. Segundo ele, a conjuntura exige responsabilidade institucional, definição clara de limites e fidelidade à Constituição. O ministro também declarou que os integrantes do Supremo respondem pelas escolhas que fazem e que o momento é de autocorreção dentro da própria Corte.
Diante de resistências internas de ministros contrários à criação de regras formais para regular a conduta dos membros do STF, Fachin afirmou que buscará o diálogo para construir consenso. Ele defendeu a necessidade de fortalecer a confiança pública nas instituições e disse que a força do Estado Democrático de Direito está diretamente ligada a essa credibilidade. A solenidade contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de outras autoridades.
O anúncio do código de ética ocorre em meio a críticas públicas direcionadas a integrantes da Corte por causa de desdobramentos envolvendo investigações sobre fraudes no Banco Master. No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex presidente do Banco Regional de Brasília, Paulo Henrique Costa, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A reunião teria ocorrido no primeiro semestre de 2025, período em que o BRB tentava adquirir o banco. Moraes classificou como falsa a reportagem que divulgou a informação.
Outro ponto de questionamento envolve o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à família do ministro Alexandre de Moraes, que prestou serviços ao Banco Master antes da liquidação da instituição pelo Banco Central. Já o ministro Dias Toffoli passou a ser alvo de críticas por permanecer como relator de processos relacionados ao caso após reportagens indicarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco. Esse fundo teria adquirido participação em um resort no Paraná que pertencia a familiares do ministro.
O próprio presidente do STF, Edson Fachin, também foi alvo de questionamentos após divulgar nota pública em defesa da atuação de Toffoli. Nesse contexto, a proposta de criação de um código de ética para os ministros do Supremo surge como tentativa de estabelecer parâmetros formais de conduta e reforçar a transparência e a confiança na atuação da Corte.