A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+, destinado a subsidiar reformas em residências de pessoas com 60 anos ou mais. A proposta prevê recursos para instalação de barras de apoio, rampas, pisos antiderrapantes, adequações em banheiros e cozinhas, adaptações de portas e melhorias na iluminação. A prioridade será para famílias com renda de até três salários mínimos.
O texto permite que proprietários de imóveis, locatários com autorização do proprietário e instituições de longa permanência sejam beneficiados. Para participar, será necessário comprovar idade, renda e posse do imóvel, além de apresentar laudo técnico que justifique as adaptações. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.