A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), por 268 votos a favor, 167 contrários e quatro abstenções, a suspensão da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O pedido foi apresentado pelo próprio partido do parlamentar e tem como base o artigo 53 da Constituição Federal, que garante imunidade parlamentar por opiniões, palavras e votos.
Gayer responde a um processo na Corte pelos crimes de calúnia, injúria e difamação, após ter publicado um vídeo em fevereiro de 2023 com ofensas ao senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e críticas ao ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao atual, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A queixa-crime foi apresentada por Vanderlan, que atualmente está licenciado do mandato.
O relator do pedido, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), defendeu a suspensão do processo e teve seu parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posteriormente confirmado pelo plenário. Segundo o parlamentar, as falas de Gayer estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
Esta é a segunda vez neste ano que a Câmara decide suspender uma ação penal aberta pelo STF contra um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em maio, a Casa também havia aprovado a suspensão do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão não arquiva o caso, mas suspende seu andamento até o fim do mandato de Gayer.