O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A nova legislação define atribuições para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes. Entre as medidas, está a exigência de que clubes formadores de novos atletas também mantenham uma equipe feminina, além da garantia dos mesmos direitos e benefícios concedidos às entidades responsáveis pela formação no futebol masculino.
A lei determina ainda que o Ministério do Esporte incentive a participação de meninas no futebol, fortaleça competições de base e apoie a criação e manutenção de equipes profissionais e de formação. O órgão também deverá atuar com clubes e CBF na prevenção e no combate ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra mulheres no esporte, além de estimular parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar novos talentos. A legislação também altera as regras das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), permitindo que estruturas empresariais sejam formadas para desenvolver atletas exclusivamente do futebol feminino ou das modalidades feminina e masculina.