O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que determina a inclusão, nas certidões de óbito, de informações sobre mortes ocorridas durante intervenções policiais. Com a mudança, o documento deverá registrar as circunstâncias do falecimento, além da causa médica da morte. Atualmente, as certidões apresentam apenas a informação clínica, sem detalhar as condições em que o óbito aconteceu.
Segundo o CNJ, a medida busca garantir maior transparência nos registros oficiais, facilitar o acesso de familiares a possíveis indenizações e benefícios e permitir o acompanhamento estatístico dessas ocorrências. A iniciativa foi proposta pelo presidente do Conselho e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que considera a inclusão dos dados fundamental para preservar a dignidade das vítimas e de seus familiares.