A Comissão de Cultura aprovou o Projeto de Lei 7114/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), que cria o Programa Nacional de Apoio Jurídico, Psicológico e de Segurança aos Profissionais da Educação. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir assistência gratuita e imediata a educadores vítimas de violência física, psicológica, moral, perseguição ou censura, dentro ou fora das escolas. Entre as medidas previstas estão a criação de canais confidenciais de denúncia, a possibilidade de afastamento temporário remunerado para proteção da vítima e a obrigatoriedade de metas de combate à violência nos planos de educação estaduais e municipais.
O relator do projeto, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), defendeu a matéria destacando que a docência no Brasil enfrenta crescentes episódios de intimidação e ameaças à liberdade de cátedra, o que exige um amparo institucional estruturado. A iniciativa contempla ainda a formação continuada de gestores em mediação de conflitos e cultura de paz. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta seguirá agora para análise das comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.