A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que amplia de forma gradual a licença-paternidade, aumentando o período de afastamento remunerado de 10 para até 20 dias. A medida, aprovada em votação simbólica e com oposição do partido Novo, agora segue para nova análise no Senado.
O texto prevê que a ampliação acontecerá em etapas: a licença permanece em 10 dias no primeiro e segundo ano de vigência da lei, passa para 15 dias entre o segundo e o terceiro ano e chega a 20 dias a partir do quarto ano. A concessão da licença ampliada, porém, dependerá do cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Caso essas metas não sejam atingidas, a ampliação só valerá após o segundo exercício subsequente.
O relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), destacou que o objetivo é equiparar o papel paterno no cuidado com a criança, reduzindo a sobrecarga materna e fortalecendo vínculos familiares nos primeiros dias de vida. Ele argumentou que a legislação brasileira historicamente tratou o cuidado como uma função quase exclusiva da mulher, o que gerou desigualdades que se refletem tanto na vida doméstica quanto no mercado de trabalho.
A proposta também cria o salário-paternidade, benefício previdenciário equivalente ao salário-maternidade, que será pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos casos previstos em lei. Além disso, o projeto prevê incentivo fiscal para empresas que aderirem ao regime da licença ampliada e estabelece que o benefício pode ser suspenso pela Justiça se houver indícios de violência doméstica ou abandono por parte do pai.
Parlamentares do Novo criticaram a medida, alegando impacto econômico e dificuldades para pequenas empresas. Já a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e integrantes da bancada feminina afirmaram que a aprovação representa avanço na garantia de direitos das famílias e da primeira infância.