A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta sexta-feira, 7, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo que apura o núcleo principal da trama golpista. Os ministros rejeitaram os embargos de declaração apresentados pelas defesas, último tipo de recurso possível dentro da própria Turma, o que confirma o resultado do julgamento ocorrido em setembro.
A decisão também vale para outros seis condenados, entre eles o ex-ministro Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. Já Mauro Cid, que fez delação premiada, não recorreu e cumpre pena em regime aberto.
Apesar da rejeição dos recursos, a prisão definitiva ainda não é imediata. Antes, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, precisa declarar o trânsito em julgado — quando se encerra a possibilidade de recursos internos. Esse passo não tem prazo definido.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar provisória por outra investigação. Se o trânsito em julgado for declarado, a execução da pena começará no regime fechado, com duas possibilidades: uma unidade prisional como a Papuda, em Brasília, ou uma sala especial da Polícia Federal, medida prevista para ex-presidentes. A defesa também poderá solicitar prisão domiciliar definitiva, alegando estado de saúde, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que obteve o direito de cumprir pena em casa após sentença do Supremo.
No plenário do STF, composto por 11 ministros, não há previsão de reavaliação da condenação. Um novo julgamento só poderia ocorrer se, lá atrás, o placar tivesse sido mais apertado, o que abriria espaço para embargos infringentes. Como a decisão pela condenação foi de 4 votos a 1, essa via não se aplica.