A nomeação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o Projeto de Lei Antifacção no plenário da Câmara gerou reação no governo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta sexta-feira (7) que a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pode comprometer a condução do debate. Segundo ela, a presença de Derrite à frente da proposta “contamina o debate com objetivos eleitoreiros” do grupo político ligado ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Gleisi ressaltou que a indicação do relator é uma prerrogativa do presidente da Câmara, mas afirmou que o governo esperava um ambiente de discussão alinhado ao objetivo do projeto, elaborado pelo Executivo para fortalecer o combate às facções criminosas. O texto enviado ao Congresso cria o crime de “organização criminosa qualificada” e estabelece penas de até 30 anos para integrantes de grupos que controlam territórios e atividades econômicas ilícitas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia destacado, ao encaminhar o projeto, que a medida é considerada uma prioridade do governo. Em sua manifestação, Gleisi declarou que o Executivo seguirá dialogando com o Congresso para que o “interesse público prevaleça” e que a soberania nacional seja garantida no processo legislativo.
Derrite reassumiu o mandato de deputado nesta semana, após se afastar do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo. Ao justificar a escolha, Hugo Motta afirmou que o objetivo da nomeação é promover uma tramitação técnica, com articulação entre diferentes bancadas no plenário.