O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, deve ser apresentado nesta terça-feira aos líderes partidários na Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que publicou nas redes sociais que o relator, deputado Mendonça Filho, entregará o parecer durante a reunião que discutirá a pauta da semana. A expectativa é que o texto seja votado na comissão especial já na quinta-feira e siga para o plenário ainda este ano.
A proposta tem enfrentado resistência entre parlamentares e governadores, principalmente pelo trecho que atribui à União a responsabilidade por elaborar o plano nacional de segurança pública, de cumprimento obrigatório pelos estados e pelo Distrito Federal. Apesar das críticas, especialistas consideram a medida um avanço inicial para reorganizar a política de segurança no país. O texto prevê que as diretrizes deverão ser construídas com a participação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, formado por representantes dos três níveis federativos.
O Congresso também deve analisar outras pautas nesta semana, entre elas a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça está marcada para o próximo dia 10, e a votação em plenário pode ocorrer no mesmo dia. No Senado, também pode avançar o PL 5582 de 2025, o chamado PL Antifacção, que endurece punições para integrantes de facções criminosas e prevê a apreensão de bens de investigados. O texto já foi aprovado pela Câmara por 370 votos a 110.