A Carteira Nacional de Habilitação passa a seguir novas regras ainda nesta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que extingue, entre outros pontos, a obrigatoriedade das aulas em autoescola para obter o documento. O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que a medida será publicada no Diário Oficial da União com vigência imediata, e a expectativa é que isso ocorra na terça-feira, 9 de dezembro, durante o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil, no Palácio do Planalto.
O novo sistema permitirá que o processo seja iniciado diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. O governo também passará a oferecer gratuitamente todo o conteúdo teórico na plataforma, sem impedir que o candidato opte por aulas presenciais em autoescolas credenciadas. A etapa prática terá redução expressiva: de 20 horas-aula obrigatórias para apenas duas, com possibilidade de treinamento com autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou programas personalizados. O aluno também poderá utilizar o próprio veículo durante o aprendizado.
Apesar da flexibilização no processo, permanecem obrigatórias as provas teórica e prática, além da coleta biométrica e do exame médico, que deverão ser realizados presencialmente nos Detrans. Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com identificação integrada ao app da Carteira Digital de Trânsito. Segundo o Ministério dos Transportes, o novo modelo deve reduzir em até 80% o custo total para emissão da CNH.