O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados, que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A liminar de Moraes foi referendada pela Primeira Turma do STF, com o placar final de 4 votos a 0.
Com essa decisão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá empossar o suplente de Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), no prazo de 48 horas.
Câmara rejeitou cassação
Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados havia votado pela manutenção do mandato de Zambelli, com 227 votos a favor e 110 contra, mas a decisão não alcançou os 257 votos necessários para aprovar a cassação. Por entender que a decisão da Câmara foi inconstitucional, Alexandre de Moraes determinou a anulação da resolução que oficializou o resultado, argumentando que a Constituição dá ao Poder Judiciário a competência para determinar a perda do mandato, com a Câmara apenas declarando essa perda.
Condenações e fuga para a Itália
Zambelli enfrenta condenações por sua atuação no caso de invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Ela foi acusada de ser a autora intelectual do hackeamento, que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes. O trabalho foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado.
Além disso, a deputada foi condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionados a um episódio de perseguição armada a um homem nas ruas de São Paulo, antes do segundo turno das eleições de 2022.
Após ser condenada, Zambelli fugiu para a Itália, onde solicitou asilo político, e foi presa em Roma. O governo brasileiro pediu sua extradição, com a Justiça italiana agendando uma audiência para decidir sobre o caso na próxima quinta-feira (18).